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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:59
Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:54
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 17:09
Mantida multa ao Facebook por demora no cumprimento de Ordem Judicial
Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:15
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Turma negou provimento a recurso de um oficial de cartório, que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:33
Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial
Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:48
Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 15:22
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00
Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público
advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:27
Justiça garante penhora de título extrajudicial de seguradora contra empresa em recuperação judicial
Constrição não prejudica cumprimento do plano.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:30
Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados
Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:49
Apelação Cível - Ação de Adimplemento Contratual - Cumprimento de Sentença
Decisão que acolheu a impugnação da empresa de telefonia, homologando os cálculos realizados pelo Perito Judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Multa por descumprimento de ordem judicial. Impugnação.
Acolhimento, em parte, para a redução da multa. Cabimento. Adequação do montante da redução. Provimento, em parte, ao recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:21
Mulher consegue ordem judicial para fechar comércio ilegal de vizinho
A 4ª Vara Cível de Brasília determinou o fechamento de um comércio ilegal mantido na 707/907 Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00